[Série resumos] Direito Civil - LINDB

Olá caríssimos, hoje trazemos mais um resumo da nossa "série resumos", trata-se do assunto Lei de Introdução as Normais do Direito Brasileiro, o Decreto-Lei n.º 4.657/42. Apesar de bastante antigo, esse decreto é base de todo o nosso ordenamento jurídico, justamente por isso que o legislador em 30 de dezembro de 2010, editou a Lei 12.376/2010 a qual unicamente alterou a denominação da lei...

[Série resumos] Direito Constitucional - Constitucionalismo

Olá caríssimos leitores, hoje iniciaremos uma série de resumos feitos por mim baseados em meus estudos para os concursos públicos, principalmente para os concursos da Magistratura e MPF. O primeiro material a ser disponibilizado será sobre o Constitucionalismo (link abaixo). Em minha vida de estudos sempre apreciei os mais diversos materiais disponibilizados gratuitamente na internet (por todos,...

Comentários à nova Súmula Vinculante 33 do STF

Olá amigos do Dizer o Direito, O STF, após quase três anos, aprovou no dia de ontem um novo enunciado de jurisprudência. Trata-se da Súmula Vinculante n.° 33. Vamos entender sobre o que ela trata? SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º,...

Mutirão DPVat de João Pessoa bate recorde de acordos celebrados e de indenizações pagas

Durante cinco dias (de 7 a 11/04) magistrados, servidores, conciliadores, peritos, advogados e partes se envolveram no Mutirão DPVat, evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo de Conciliação, em parceria com a Seguradora Lider, que resultou num saldo positivo, cujo percentual de acordos celebrados chegou ao patamar de 80,77% e as indenizações pagas somatizaram quase...