Comentários à nova Súmula Vinculante 33 do STF

Olá amigos do Dizer o Direito, O STF, após quase três anos, aprovou no dia de ontem um novo enunciado de jurisprudência. Trata-se da Súmula Vinculante n.° 33. Vamos entender sobre o que ela trata? SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º,...

Mutirão DPVat de João Pessoa bate recorde de acordos celebrados e de indenizações pagas

Durante cinco dias (de 7 a 11/04) magistrados, servidores, conciliadores, peritos, advogados e partes se envolveram no Mutirão DPVat, evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo de Conciliação, em parceria com a Seguradora Lider, que resultou num saldo positivo, cujo percentual de acordos celebrados chegou ao patamar de 80,77% e as indenizações pagas somatizaram quase...