Olá caríssimos, hoje trazemos mais um resumo da nossa "série resumos", trata-se do assunto Lei de Introdução as Normais do Direito Brasileiro, o Decreto-Lei n.º 4.657/42. Apesar de bastante antigo, esse decreto é base de todo o nosso ordenamento jurídico, justamente por isso que o legislador em 30 de dezembro de 2010, editou a Lei 12.376/2010 a qual unicamente alterou a denominação da lei que se chamava Lei de Introdução ao Direito Civil, denotando, desta forma, a sua importância não só para o direito privado, mas para todo o ordenamento jurídico.
Dito isso, vamos ao estudo do resumo.
Bons estudos.